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Sim, o divórcio deve ser consenso entre o casal.

Uma cópia simples de RG ou de Certidão de Nascimento.

Enquanto não houver concordância entre o casal com relação ao divórcio, não estaremos aptos em auxiliar neste procedimento. Assim, recomendamos que os cônjuges procurem por um advogado. Caso queiram, podemos indicar escritórios parceiros.

Será necessário analisar o caso concreto, conforme exemplos a seguir:

 

Se o casal não possuir filhos menores e/ou incapazes desse casamento, não será necessário.

Se o casal possuir filhos menores e/ou incapazes desse casamento, sim, será necessário o comparecimento em juízo.

Caso a esposa esteja no período de gestação, informe nossa equipe para direcioná-lo da melhor forma.

Será necessário indicar um procurador para representar o cônjuge que não puder comparecer presencialmente ao cartório.

 

Neste caso, poderemos elaborar uma procuração que deverá ser lavrada em qualquer Tabelião de Notas.

Caso sua certidão de casamento tenha outro idioma, informe nossa equipe para procedermos a regularização documental de acordo com as normas brasileiras.

  • Os cônjuges são de nacionalidades diferentes;
  • Os cônjuges possuem propriedades em países estrangeiros;
  • Os negócios foram estabelecidos no estrangeiro;
  • As crianças possuem dupla nacionalidade; e
  • Um dos cônjuges ameaça “raptar” a criança para o exterior.

 

Nesses casos, será necessário a regularização documental no Brasil, para depois ser realizado o procedimento extrajudicialmente.

 

Adicionalmente, para essas situações, caso o casal possua filhos menores de idade e/ou incapazes, não será possível realizar o divórcio extrajudicialmente.

  • A Lei 11.441, de 04/01/07, possibilita a realização de divórcio e separação em cartórios, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Uma vez que toda a documentação seja enviada corretamente, agendaremos um horário no cartório de acordo com sua preferência em até 24 horas.

Sim, após criar o perfil em nosso site, é possível alterar as informações a qualquer momento.

Desde que o casal concordem amigavelmente com o divórcio e tenham filhos menores de idade ou incapazes frutos desse casamento.

Será entregue ao casal documento oficial emitido pelo Tabelionato de Notas, contendo o “Selo Notarial”, provando a validade do documento.

Faça nosso teste de elegibilidade e crie gratuitamente o seu perfil em nosso site para validar seus documentos e para saber exatamente como nosso serviço funciona. Assim, quando estiver preparado, será ainda mais rápido finalizar o divórcio.

Esta exigência é feita pelo Tabelionato de Notas, assim como a certidão de casamento e os documentos R.G. do casal.

Sim, porém sempre deve haver concordância entre casal em todos os termos do divórcio, inclusive em relação ao valor estipulado.

Sim, é necessário apresentar a via original ao Tabelionato de Notas na ocasião da assinatura do divórcio.

Esta certidão de casamento deverá ser atualizada caso o casamento tenha ocorrido há mais de 5 anos.

 

Caso sua certidão de casamento tenha outro idioma, informe nossa equipe para procedermos a regularização documental de acordo com as normas brasileiras.

Será necessário contatar o Cartório de Registro Civil competente para extrair segunda via da certidão de casamento.

Não é possível realizar o divórcio sem esse documento.

Não, pois não somos um escritório de advocacia e não podemos em nenhuma hipótese oferecer qualquer aconselhamento jurídico.O serviço prestado para relação ao divórcio consensual que oferecemos é unicamente direcionado para casais que estão em acordo sobre o divórcio de forma consensual.

Em caso de alguma dúvida quanto aos aspectos jurídicos, por favor, entre em contato diretamente um advogado.

Em caso de desacordo em qualquer aspecto do divórcio ou o casal possua filhos menores de 18 anos deste casamento, o divórcio consensual não será possível e poderemos lhe indicar um escritório de advocacia parceiro.

Não, o divórcio consensual é ato bilateral, onde os dois cônjuges procuram se divorciar.

É obrigatório fornecer os dados do cônjuge ao Tabelionato de Notas.

Não, além dos nossos honorários, ainda existem custas cartorárias simples no valor aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagos diretamente ao Tabelionato de Notas.

 

Podem existir custos adicionais quando há bens a serem partilhados.

A Descomplica Divórcio é uma empresa devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Ainda, nosso site apresenta diversos itens de segurança eletrônica.

Todos os mecanismos citados foram cuidadosamente escolhidos para transparecer ao cliente a seriedade do nosso trabalho.

Além disso, pagando com o sistema de pagamento virtual, seus dados permanecem em ambiente seguro, equipado com sistema antifraude que analisa cada negociação para proteger ainda mais os clientes.

O casal deve estar em acordo, através de negociações, de forma que o patrimônio fique idealmente equilibrado, ou seja, cerca de 50% (cinquenta por cento) para cada um. No entanto, não existe imposição de regras para essa divisão.

Isso vale tanto para os bens como para as dívidas. Com o acordo nesses termos, as partes terão uma grande economia, pois serão isentas do pagamento de alguns tributos Municipais, Estaduais e Federais estipulados pelo Legislativo (ou pelo governo).

Ressaltamos que a partilha não é obrigatória no momento do divórcio. É possível a realização da sobrepartilha, sendo que os bens são citados na minuta do divórcio, entretanto serão partilhados futuramente, o que não gera impostos.

 

O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Ou seja, no caso de uma separação, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha. Esse regime vigora, inclusive, quando não existe manifestação do casal através de um contrato pré-nupcial.

 

No caso do divórcio consensual, os cônjuges poderão dispor livremente do patrimônio, ajustando a divisão dos bens da forma que lhes for mais conveniente.

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